Execução Fiscal 0000790-47.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.003,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

MARCIO VIANA SANTOS

CPF

Reu

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FARMACIA VIP MENOR PRECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:13

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:15

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 16:15

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de FARMACIA VIP MENOR PRECO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000790-47.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA VIP MENOR PRECO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA VIP MENOR PRECO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 16:51

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:13

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:15

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 10:19

Despacho

•22/03/2023, 08:12

Reportar Problema

legal

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Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 16:15

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de FARMACIA VIP MENOR PRECO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000790-47.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA VIP MENOR PRECO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA VIP MENOR PRECO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 16:51

Juntada de volume

12/05/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEZ/2020 - E7.2

14/12/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2020, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2019, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2019, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

25/04/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2019, 18:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2018, 18:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2018, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 02 vara

14/06/2018, 18:04

INICIAL AUTUADA

14/06/2018, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2018, 18:58

Despacho

•16/11/2022, 14:05

Despacho

•19/10/2022, 21:55

Decisão

•31/01/2022, 16:15