Execução Fiscal 0014800-09.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 124.057,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014800-09.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:27

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:03

Despacho

•02/07/2021, 19:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014800-09.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 07:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/03/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2010, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 18:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/06/2009, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2008, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2008, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

19/02/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2007, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 17:53

INICIAL AUTUADA

05/06/2007, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2007, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2007, 14:38

Despacho

•10/06/2021, 16:44

Decisão

•28/04/2017, 13:51

Certidão

•12/05/2015, 14:57

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:00

Despacho

•22/01/2014, 17:29

Ato ordinatório

•05/12/2013, 17:49

Despacho

•22/02/2013, 15:44

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:59

Despacho

•27/05/2011, 19:08

Ato ordinatório

•09/02/2011, 18:18

Despacho

•02/09/2010, 17:29

Decisão

•23/04/2010, 18:11

Decisão

•23/04/2010, 18:11

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:03

Despacho

•02/07/2021, 19:27

Despacho

•10/06/2021, 16:44

Decisão

•28/04/2017, 13:51

Certidão

•12/05/2015, 14:57

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:00

Despacho

•22/01/2014, 17:29

Ato ordinatório

•05/12/2013, 17:49

Despacho

•22/02/2013, 15:44

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:59

Despacho

•27/05/2011, 19:08

Ato ordinatório

•09/02/2011, 18:18

Despacho

•02/09/2010, 17:29

Decisão

•23/04/2010, 18:11

Decisão

•23/04/2010, 18:11

Decisão

•23/04/2010, 18:11

Despacho

•23/04/2010, 18:11