Execução Fiscal 0004955-16.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.435,22

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

IVAN AFONSO DA SILVA

CPF 320.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 15:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN AFONSO DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 21:49

Documentos

OUTROS

•25/04/2022, 15:42

OUTROS

•06/04/2022, 17:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h