Execução Fiscal 0012870-58.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 15.439,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MERCEDE ERMINIA BARBIANI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:37

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 07:43

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:01

Despacho

•14/07/2021, 19:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:37

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012870-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL GERAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEDE ERMINIA BARBIANI HOSPITAL GERAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012870-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL GERAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEDE ERMINIA BARBIANI HOSPITAL GERAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2012, 07:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2012, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

15/10/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/11/2008, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2008, 08:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2007, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 12 MESES

07/03/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2006, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2006, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2005, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2005, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2005, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2005, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2004, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 07:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2004, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2004, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2004, 08:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2004, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 08:51

INICIAL AUTUADA

22/04/2004, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2004, 12:48

Despacho

•15/06/2021, 07:43

Decisão

•05/07/2016, 18:13

Certidão

•28/06/2016, 15:22

Despacho

•08/06/2016, 11:06

Certidão

•07/06/2016, 10:13

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•24/02/2014, 16:22

Despacho

•02/12/2013, 16:27

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:28

Despacho

•10/02/2012, 11:59

Ato ordinatório

•06/09/2010, 10:33

Despacho

•22/04/2010, 00:20

Despacho

•22/04/2010, 00:20

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:01

Despacho

•14/07/2021, 19:21

Despacho

•15/06/2021, 07:43

Decisão

•05/07/2016, 18:13

Certidão

•28/06/2016, 15:22

Despacho

•08/06/2016, 11:06

Certidão

•07/06/2016, 10:13

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•24/02/2014, 16:22

Despacho

•02/12/2013, 16:27

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:28

Despacho

•10/02/2012, 11:59

Ato ordinatório

•06/09/2010, 10:33

Despacho

•22/04/2010, 00:20

Despacho

•22/04/2010, 00:20

Despacho

•22/04/2010, 00:20

Despacho

•22/04/2010, 00:20

Despacho

•22/04/2010, 00:20

Despacho

•22/04/2010, 00:20

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•22/04/2010, 00:20

Despacho

•22/04/2010, 00:20