Execução Fiscal 0026134-40.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 166.106,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026134-40.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 15:47

Despacho

•14/07/2021, 19:46

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026134-40.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

22/06/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

22/01/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/09/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2012, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

01/09/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2010, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido novo bloqueio de ativos financeiros

17/08/2010, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 15:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/06/2009, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2008, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2008, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 17:01

INICIAL AUTUADA

10/09/2007, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2007, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2007, 14:57

Despacho

•17/08/2016, 14:07

Despacho

•07/06/2016, 17:53

Ato ordinatório

•19/11/2015, 18:11

Despacho

•25/02/2014, 16:42

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:33

Despacho

•27/05/2013, 18:50

Despacho

•23/10/2012, 16:01

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•17/11/2010, 18:28

Certidão

•16/11/2010, 15:28

Ato ordinatório

•19/08/2010, 18:04

Despacho

•17/06/2010, 07:01

Certidão

•07/06/2010, 16:22

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 15:47

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Despacho

•17/08/2016, 14:07

Despacho

•07/06/2016, 17:53

Ato ordinatório

•19/11/2015, 18:11

Despacho

•25/02/2014, 16:42

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:33

Despacho

•27/05/2013, 18:50

Despacho

•23/10/2012, 16:01

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•17/11/2010, 18:28

Certidão

•16/11/2010, 15:28

Ato ordinatório

•19/08/2010, 18:04

Despacho

•17/06/2010, 07:01

Certidão

•07/06/2010, 16:22

Ato ordinatório

•18/02/2010, 18:35

Decisão

•18/12/2009, 15:09

Despacho

•18/12/2009, 15:09

Despacho

•18/12/2009, 15:09

Despacho

•18/12/2009, 15:09