Execução Fiscal 0036521-22.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 15.676,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMIR ARAUJO NUNES

CPF

Reu

ADEMIR ARAUJO NUNES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:45

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de ADEMIR ARAUJO NUNES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de ADEMIR ARAUJO NUNES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:06

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:43

Despacho

•14/07/2021, 19:14

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:45

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de ADEMIR ARAUJO NUNES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de ADEMIR ARAUJO NUNES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036521-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ARAUJO NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ARAUJO NUNES ADEMIR ARAUJO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036521-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ARAUJO NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ARAUJO NUNES ADEMIR ARAUJO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 14-07-2014.

30/07/2014, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2014, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2014, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2011, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

05/11/2010, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2009, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2008, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/04/2008, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2008, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDAR ATE 12.02.2007

04/12/2006, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2005, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2005, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2005, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2005, 11:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2004, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 12:44

INICIAL AUTUADA

09/12/2004, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 14:01

Despacho

•27/10/2016, 11:16

Decisão

•20/09/2016, 18:05

Certidão

•07/05/2015, 17:11

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:47

Despacho

•06/11/2013, 16:02

Ato ordinatório

•01/07/2013, 18:47

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:17

Despacho

•18/10/2012, 10:53

Ato ordinatório

•28/03/2012, 15:00

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:09

Decisão

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•25/10/2010, 17:36

Despacho

•28/07/2010, 17:00

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:43

Despacho

•14/07/2021, 19:14

Despacho

•27/10/2016, 11:16

Decisão

•20/09/2016, 18:05

Certidão

•07/05/2015, 17:11

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:47

Despacho

•06/11/2013, 16:02

Ato ordinatório

•01/07/2013, 18:47

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:17

Despacho

•18/10/2012, 10:53

Ato ordinatório

•28/03/2012, 15:00

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:09

Decisão

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•25/10/2010, 17:36

Despacho

•28/07/2010, 17:00

Despacho

•14/04/2010, 17:16

Decisão

•16/12/2009, 18:40

Despacho

•16/12/2009, 18:40

Decisão

•16/12/2009, 18:40

Despacho

•16/12/2009, 18:40

Despacho

•16/12/2009, 18:39

Despacho

•16/12/2009, 18:39

Despacho

•16/12/2009, 18:39