Execução Fiscal 0001436-65.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.998,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAMINADOS SUPREMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2023, 15:09

Juntada de manifestação

20/04/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 18:16

Juntada de Certidão

18/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:52

Juntada de manifestação

25/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de LAMINADOS SUPREMA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:53

Juntada de diligência

13/07/2022, 10:53

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2023, 15:09

Juntada de manifestação

20/04/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 18:16

Despacho

•18/04/2023, 18:16

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legal

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18/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 18:16

Juntada de Certidão

18/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:52

Juntada de manifestação

25/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de LAMINADOS SUPREMA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:53

Juntada de diligência

13/07/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de LAMINADOS SUPREMA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:45

Conclusos para despacho

02/06/2021, 23:15

Juntada de manifestação

17/05/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001436-65.2011.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMINADOS SUPREMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS SUPREMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 17:30

Juntada de volume

12/05/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO QUE DURAR A AÇÃO DE FALENCIA N. 263.36.1995.8.14.0045, CONFORME DESP. DE FL 83.

18/07/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 20:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

30/07/2015, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2015, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA SUSPENSÃO POR 1 ANO.

20/11/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A UNIÃO (PFN) FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 18.07.2013

06/08/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS EM CARGA A PFN EM 10.07.2013

10/07/2013, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ESCLARECENDO O EQUÍVOCO DA REMESSA DOS AUTOS À PGF, AO INVÉS DA PFN. MOVIMENTAÇÃO CORRETA, PORÉM, FALHA NO SIREC - SISTEMA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA DO TRF1

10/07/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2013, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2013, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO INTIMADA EM 04/04/2012

15/05/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2012, 09:35

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2012, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2011, 15:20

ESTORNO DE REGISTRO - DECISAO DE REUNIAO

15/12/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 18/08/2011

28/10/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2011, 18:46

INICIAL AUTUADA

26/07/2011, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2011, 11:44

Ato ordinatório

•28/09/2022, 09:30

Despacho

•30/11/2021, 14:43