Execução Fiscal 0031732-87.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 56.878,80

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVID E OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/12/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2023, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 05:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:01

Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:33

Juntada de manifestação

10/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:53

Juntada de manifestação

08/04/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:17

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:17

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

20/12/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2023, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 05:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:01

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 05:42

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legal

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Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:33

Juntada de manifestação

10/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:53

Juntada de manifestação

08/04/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:17

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:17

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:17

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:23

Decorrido prazo de DAVID E OLIVEIRA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:25

Juntada de manifestação

18/05/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031732-87.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID E OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID E OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 17:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2020, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 28/05/2020

01/06/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 29/11/2019

09/12/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

06/08/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2019, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/07/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

15/10/2018, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FERNANDO

14/11/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/11/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2017, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/01/2016, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2015, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/08/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2015, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2013, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2013, 15:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 15:52

INICIAL AUTUADA

03/10/2012, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2012, 18:00