Execução Fiscal 0005284-50.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 63.983,23
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
ELCIO DE CASTRO TORRES
CPF
296.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
ALINE MAFRA DE SOUZA
CPF
063.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/08/2025, 10:23
Transitado em Julgado
08/08/2025, 00:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025, 15:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025, 12:01
Expedição de mandado - Plantão -
09/07/2025, 18:08
Juntado(a)
09/07/2025, 18:07
Juntado(a)
18/06/2025, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025, 16:43
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
09/06/2025, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025, 19:08
Conclusos para julgamento
09/06/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025, 22:30
Juntada de Petição
03/06/2025, 19:47
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Baixa Definitiva
08/08/2025, 10:23
Transitado em Julgado
08/08/2025, 00:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025, 15:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025, 12:01
Expedição de mandado - Plantão -
09/07/2025, 18:08
Juntado(a)
09/07/2025, 18:07
Juntado(a)
18/06/2025, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025, 16:43
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
09/06/2025, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025, 19:08
Conclusos para julgamento
09/06/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025, 22:30
Juntada de Petição
03/06/2025, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 21:09
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 21:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025, 21:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025, 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
22/04/2025, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025, 10:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024, 13:31
Expedição de mandado
12/12/2024, 13:15
Decisão interlocutória
09/12/2024, 21:38
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024, 02:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/09/2024, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 08:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/07/2024, 11:25
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023, 12:44
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
14/11/2023, 12:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023, 16:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023, 14:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023, 19:59
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/10/2023, 19:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 21:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 21:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/10/2022, 13:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2021, 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021, 13:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELCIO DE CASTRO TORRES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 16:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 02:09
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005284-50.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ELCIO DE CASTRO TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO DE CASTRO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005284-50.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ELCIO DE CASTRO TORRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO DE CASTRO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
13/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 18:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 18:04
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/04/2021, 20:08
Juntado(a) - Petição Inicial
20/04/2021, 12:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/08/2020, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2020, 16:09
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud
20/04/2020, 09:45
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2019, 18:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2018, 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018, 17:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
01/12/2017, 07:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2017, 17:55
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud
18/09/2017, 20:02
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/05/2017, 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2017, 18:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2016, 14:59
Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual
28/04/2015, 18:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2015, 18:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.
19/12/2014, 16:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
12/12/2014, 08:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/12/2014, 11:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2014, 11:29
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2014, 11:29
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/10/2014, 18:08
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/10/2014, 18:08
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/10/2014, 16:10
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/10/2014, 14:08
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/09/2014, 10:55
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA.
06/05/2014, 15:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2014, 15:22
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL
13/12/2013, 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2013, 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS
06/06/2013, 12:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG
24/05/2013, 09:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2013, 09:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2013, 11:55
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2013, 11:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2013, 11:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2013, 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013, 13:10
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2012, 16:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2012, 16:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef
23/05/2012, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2012, 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012, 14:26
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/02/2012, 12:45
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/02/2012, 12:45
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/02/2012, 14:51
Documentos
SENTENÇA
•
09/06/2025, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•
02/06/2025, 21:09
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 21:38
OUTROS
•
19/04/2023, 21:37