Apelação Cível 1000210-25.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDiplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOARES

Terceiro

MARIA INES FINI

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Terceiro

INEP

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

GISELI FINARDI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2023, 12:48

Juntada de Informação

23/05/2023, 12:48

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:46

Juntada de Informação

19/12/2022, 10:42

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2022, 10:41

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:50

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:31

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2023, 12:48

Juntada de Informação

23/05/2023, 12:48

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:46

Documentos

DECISÃO

•20/09/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 13:31

Juntada de Informação

19/12/2022, 10:42

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2022, 10:41

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:50

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:31

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:22

Recurso Especial não admitido

20/09/2022, 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/05/2022, 15:18

Juntada de Certidão

06/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:10

Juntada de recurso especial

06/12/2021, 16:09

Publicado Acórdão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:31

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2021, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2021, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:38

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:48

Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.

04/11/2021, 18:48

Conclusos para decisão

01/10/2021, 10:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 15:39

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:35

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:32

Juntada de embargos de declaração

24/07/2021, 20:13

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 22:20

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.678.363/0001-43 (APELANTE) e não-provido

28/06/2021, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 15:47

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:33

Publicado Intimação de pauta em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:03

Incluído em pauta para 02/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

12/05/2021, 15:56

Juntada de parecer

07/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

08/04/2021, 00:26

Juntada de Informação de Prevenção

08/04/2021, 00:26

Recebidos os autos

16/03/2021, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 15:04

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 13:31

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 15:39

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 16:54

DESPACHO

•25/11/2020, 16:03

SENTENÇA TIPO A

•24/06/2020, 11:08

DESPACHO

•17/05/2019, 10:01

DECISÃO

•22/09/2017, 14:53