Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/02/2024, 19:33
Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024, 19:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76343/2024
07/02/2024, 21:56
Protocolizada Petição 76343/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024
07/02/2024, 21:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2024
07/02/2024, 05:02
Expedição de Ofício nº 014066/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão
06/02/2024, 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024, 18:21
Conheço do agravo de FERNANDO BARROS DO CARMO para dar provimento ao Recurso Especial a fim de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à redução proporcional da pena-base, nos termos da fundamentação, e para atenuar a pena do recorrente em 1/6, diante do reconhecimento da confissão espontânea, redimensionando a reprimenda. Extensão de efeitos aos corréus GUILHERME GOMES DA SILVA JUNIOR, WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZA, JOSIEL DOS SANTOS SOUZA, REINALDO MUNIZ BITENCURT, GILSON WAGNER MORAES NOGUEIRA e ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRA.
06/02/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2024
06/02/2024, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
28/11/2023, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/11/2023, 11:20
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1156268/2023
28/11/2023, 11:11
Protocolizada Petição 1156268/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2023
28/11/2023, 11:00
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
18/10/2023, 10:42
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/10/2023, 10:42
Documentos
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07/02/2024, 05:02
Expedição de Ofício nº 014066/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão
06/02/2024, 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024, 18:21
Conheço do agravo de FERNANDO BARROS DO CARMO para dar provimento ao Recurso Especial a fim de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à redução proporcional da pena-base, nos termos da fundamentação, e para atenuar a pena do recorrente em 1/6, diante do reconhecimento da confissão espontânea, redimensionando a reprimenda. Extensão de efeitos aos corréus GUILHERME GOMES DA SILVA JUNIOR, WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZA, JOSIEL DOS SANTOS SOUZA, REINALDO MUNIZ BITENCURT, GILSON WAGNER MORAES NOGUEIRA e ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRA.
06/02/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2024
06/02/2024, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
28/11/2023, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/11/2023, 11:20
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1156268/2023
28/11/2023, 11:11
Protocolizada Petição 1156268/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2023
28/11/2023, 11:00
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
18/10/2023, 10:42
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/10/2023, 10:42
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
18/10/2023, 10:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
11/10/2023, 13:12
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
11/10/2023, 11:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
06/09/2023, 06:15
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 886367/2023
05/09/2023, 19:51
Protocolizada Petição 886367/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/09/2023
05/09/2023, 19:49
Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 04/09/2023
04/09/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
01/09/2023, 19:32
Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302802764. Publicação prevista para 04/09/2023)
01/09/2023, 13:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/08/2023, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO