Execução Fiscal 0013540-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2003

Valor da Causa

R$ 4.276,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANI ASSIS CUSTODIO

CPF

Reu

ASCOMAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:16

Juntada de manifestação

09/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de VANI ASSIS CUSTODIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de ASCOMAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:08

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:17

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:15

10/09/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:16

Juntada de manifestação

09/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de VANI ASSIS CUSTODIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de ASCOMAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013540-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANI ASSIS CUSTODIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANI ASSIS CUSTODIO ASCOMAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013540-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANI ASSIS CUSTODIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANI ASSIS CUSTODIO ASCOMAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/06/2015, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 17:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 17:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 52/2007

07/05/2007, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/12/2006, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

21/02/2005, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2005, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2004, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 27.11.2003

27/11/2003, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2003, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2003, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2003, 07:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 18:30

INICIAL AUTUADA

05/05/2003, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2003, 14:28

Despacho

•07/08/2015, 13:20

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:53

Despacho

•22/08/2014, 15:35

Ato ordinatório

•05/06/2014, 15:32

Ato ordinatório

•12/12/2013, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:17

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:15

Despacho

•07/08/2015, 13:20

Ato ordinatório

•29/06/2015, 17:08

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:53

Despacho

•22/08/2014, 15:35

Ato ordinatório

•05/06/2014, 15:32

Ato ordinatório

•12/12/2013, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29

Despacho

•30/11/2009, 11:29