Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:20Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:20Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 10:47Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/07/2022, 10:47Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 16:37Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 16:37Conclusos para despacho
20/06/2022, 16:15Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:36Juntada de manifestação
21/10/2021, 17:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021, 13:27Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021, 17:05Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 17:05Conclusos para despacho
13/08/2021, 17:01Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:10Decorrido prazo de AMA GAS LP LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:38