Execução Fiscal 0091610-42.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.544,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 07:34

Transitado em Julgado

05/03/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2025, 11:40

Despacho

16/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 01:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 09:46

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 07:34

Transitado em Julgado

05/03/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:47

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2025, 11:40

Despacho

16/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 01:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 09:46

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2024, 13:17

Expedição de ofício

19/11/2024, 11:27

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

07/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 19:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 21:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091610-42.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 17:46

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 23:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 19:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TIMBIRAS, 1532 - B. LOURDES - BH/MG

05/02/2020, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2020, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2019, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2019, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2018, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ZAQUEU OABMG 51104 E RUA TIMBIRAS 1532

21/09/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 18:15

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2018, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

09/04/2018, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA LORENA CIMG 13067630 RUA TIMBIRAS 1532 TEL 2138-6767

27/03/2018, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ZAQUEU CIMG 17156144 RUA TIMBIRAS 1532

01/12/2017, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

27/11/2017, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2017, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 19:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISIORIAMENTE

02/05/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/04/2017, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SABRINA GOMES GONÇALVES - OAB/MG 46.364-E - RUA TIMBIRAS, 1532 - B.LOURDES-BH/MG

12/08/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2016, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2016, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2016, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2016, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

26/02/2015, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2015, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

15/01/2015, 16:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2014, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 03:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:37

OUTROS

•20/05/2024, 19:06

OUTROS

•08/03/2023, 21:56