Execução Fiscal 0036007-34.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 39.376,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

MISAEL GOMES ARAUJO

CPF

Reu

CLAUDIANA SANTANA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

ENRICO MENEZES COELHO

OAB/BA 18027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 19:07

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 19:07

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 13:06

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2025, 12:45

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 09:17

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 19:07

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 19:07

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

•25/02/2025, 13:02

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2025, 12:45

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:22

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de MISAEL GOMES ARAUJO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIANA SANTANA ARAUJO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036007-34.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIANA SANTANA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036007-34.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISAEL GOMES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 17:48

Juntada de volume

12/05/2021, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 16:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 16:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/10/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/03/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2020, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO DESPACHO PARA A EXECUTA CLAUDIANA ARAÚJO

29/07/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇAO

05/06/2019, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

05/06/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

30/04/2019, 08:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2019, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/08/2018, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 16/04/2018

11/04/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 23/02/2018.

23/02/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, TENDO RESTADO COMPROVADO, NOS AUTOS, A INSTAURAÇÃO DE INQUERITO JUDICIAL PARA APU

21/02/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/03/2017

09/03/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/02/2017, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 9/05/2016

06/05/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/11/2015

19/11/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta do bloqueio - saldo zero

17/11/2015, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

12/11/2015, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 01/06/2015

27/05/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprida ordem de bloqueio

25/05/2015, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2014

24/04/2014, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FORMULADO PELA EXECUTADA.

09/04/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2014, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/08/2013, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/04/2013

18/04/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/01/2012

11/01/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 19:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

07/11/2011, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 09:49

INICIAL AUTUADA

18/10/2011, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2011, 12:20

Despacho

•10/06/2024, 16:04

Despacho

•27/05/2022, 08:22

Despacho

•25/02/2022, 14:53