Execução Fiscal 0005281-85.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.543,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

09/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:58

Decisão interlocutória

29/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:04

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

09/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:58

03/09/2025, 12:27

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:58

Decisão interlocutória

29/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 14:59

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

27/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2023, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2023, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2023, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005281-85.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 18:03

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2021, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2021, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2020, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2020, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2020, 09:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2019, 10:44

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/11/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

14/11/2019, 11:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2018, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2018, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 13:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 11:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 11:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:38

OUTROS

•12/04/2022, 15:14