Execução Fiscal 0031155-38.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.372,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:13

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•04/07/2022, 13:57

05/03/2024, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 20:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 19/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031155-38.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCELORMITTAL BRASIL S.A. GUSTAVO DA SILVA ROLDI - (OAB: ES18448) MARINA GUIMARAES SOARES - (OAB: MG104970) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:10

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/02/2020, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/11/2019, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2019, 18:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2019, 18:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2019, 13:53