Procedimento Comum Cível 0005707-20.2016.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 36.035,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS

CNPJ

Autor

DIVISOPOLIS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS

CNPJ

Autor

DIVISOPOLIS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:49

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:48

Juntada de petição inicial

13/12/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/07/2019, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2019, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disp. em 11/06/2019

11/06/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 10/06/2019

10/06/2019, 15:03

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 18:28

Acórdão

•16/06/2021, 16:54

10/02/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:49

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:48

Juntada de petição inicial

13/12/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/07/2019, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2019, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disp. em 11/06/2019

11/06/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 10/06/2019

10/06/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-GV

29/04/2019, 14:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 0009092

29/04/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2019, 08:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/01/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1034091

09/08/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2018, 16:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 22667

23/01/2018, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2018, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 22333

23/01/2018, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 577/2017

10/11/2017, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9348

19/06/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/BH

18/05/2017, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/05/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 15:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 7803

12/05/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6596

12/05/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/BH

30/03/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

30/03/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2017, 15:04

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - 5388

29/03/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disp. em 13/03/2017, Publicado em 14/03/2017

14/03/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3448

03/03/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS

14/02/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 13:13

INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2016, 13:02