Execução Fiscal 0003700-82.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 241.657,78

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP

Terceiro

SOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:13

Juntada de certidão

27/04/2022, 19:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/04/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 16:40

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 12:10

Despacho

•04/02/2022, 09:56

03/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:13

Juntada de certidão

27/04/2022, 19:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/04/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:30

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:45

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:36

Outras Decisões

21/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:17

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:16

Juntada de informações prestadas

19/07/2021, 11:28

Juntada de certidão

22/06/2021, 08:05

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:26

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:54

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de SOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de SOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/05/2021, 09:09

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:50

Juntada de Certidão

14/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:40

Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 18:35

Expedição de Edital.

12/05/2021, 18:34

Juntada de Certidão

03/05/2021, 17:02

Juntada de manifestação

17/08/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2020, 09:50

Juntada de volume

14/08/2020, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2020, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA: 21/05/2020

18/03/2020, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 16:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/02/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 14:30

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 15:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/RESTRIÇÃO RENAJUD EFETIVADA

25/06/2018, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 12/01/2018

11/01/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 08:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2016, 13:37

INICIAL AUTUADA

30/09/2016, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 11:02

Decisão

•21/07/2021, 15:36