Execução Fiscal 0000832-38.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.354,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 13:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:09

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 13:57

Documentos

OUTROS

•12/01/2023, 14:42

OUTROS

•08/09/2021, 16:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-38.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-38.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 12:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 12:23

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 08:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2019, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/08/2019, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2019, 14:17