Execução Fiscal 0057057-12.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 29.927,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLACAS DO NORTE E NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2025, 10:51

Juntada de certidão

02/09/2025, 08:47

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 14:40

Juntada de termo

28/04/2025, 14:38

Juntada de manifestação

25/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 00:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:40

Juntada de manifestação

18/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de PLACAS DO NORTE E NORDESTE LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:57

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:56

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2025, 10:51

Juntada de certidão

02/09/2025, 08:47

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 14:40

Juntada de termo

28/04/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 00:09

Despacho

•22/04/2023, 21:30

Juntada de manifestação

25/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 00:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:40

Juntada de manifestação

18/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de PLACAS DO NORTE E NORDESTE LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:57

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2023, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2023, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2023, 21:30

Juntada de Certidão

22/04/2023, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 21:30

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:05

Cancelada a conclusão

14/04/2023, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 18:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:48

Juntada de manifestação

28/04/2022, 15:15

Juntada de Certidão

11/04/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 20:01

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de PLACAS DO NORTE E NORDESTE LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:23

Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057057-12.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLACAS DO NORTE E NORDESTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLACAS DO NORTE E NORDESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 18:49

Juntada de volume

12/05/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2020, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2020, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

27/09/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/09/2018

20/09/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

03/05/2018, 15:56

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/05/2018, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

30/01/2018, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

29/11/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/05/2017

18/05/2017, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/12/2015

03/12/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido prazo para oposição de embargos

27/11/2015, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 15:38

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

15/09/2014, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2014, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2014, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 09:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2014, 15:45

INICIAL AUTUADA

23/01/2014, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 14:32

Despacho

•11/04/2022, 20:01