Execução Fiscal 0022883-11.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2012

Valor da Causa

R$ 58.221,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTE NORDESTE REGULADORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de NORTE NORDESTE REGULADORA DE SEGUROS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:59

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022883-11.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE NORDESTE REGULADORA DE SEGUROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE NORDESTE REGULADORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 18:55

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 13:59

Decisão

•03/09/2021, 13:52

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legal

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03/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de NORTE NORDESTE REGULADORA DE SEGUROS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:59

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022883-11.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE NORDESTE REGULADORA DE SEGUROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE NORDESTE REGULADORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 18:55

Juntada de volume

12/05/2021, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2020, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM DOCS. ANEXO

03/08/2020, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2020, 15:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFÍCIO

28/07/2020, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2020, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2019, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/04/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/01/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

12/09/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/05/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

16/02/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/10/2016

06/10/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/12/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2015, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP. PARCEL. 6 MESES (ATÉ JULHO/2015)

03/03/2015, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/12/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/11/2014

20/11/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

28/08/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - expedir ofício/e-mail solicitando a confirmação da transferência

12/06/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a confirmação da transferência

12/06/2014, 14:10

DEPOSITO EM DINHEIRO INDEFERIDO

11/04/2014, 09:54

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA - BLOQUEIO

14/11/2013, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

06/11/2013, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 16:09

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

12/07/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2012, 12:29

INICIAL AUTUADA

19/06/2012, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2012, 15:02