Execução Fiscal 0021484-25.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.628,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

RUSLANE LIMA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado

06/02/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:02

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado

06/02/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:01

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 22:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 22:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2023, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUSLANE LIMA FERNANDES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021484-25.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUSLANE LIMA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUSLANE LIMA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 19:54

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2020, 12:38

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2020, 12:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2020, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 10:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 184

05/03/2020, 15:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2018, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 18:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

04/09/2018, 19:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 15:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/07/2018, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2018, 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/06/2018, 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2018, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:02

OUTROS

•25/06/2024, 22:30

OUTROS

•14/03/2022, 16:56