Execução Fiscal 0009125-13.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2008

Valor da Causa

R$ 1.450.545,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SCHMALTZ

CPF

Reu

MARCIO AUGUSTO GUARIENTE

CPF

Reu

MILTON CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB/SP 146961·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO

OAB/DF 34515·CPF·Representa: Réu

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB/MT 7216·CPF·Representa: Réu

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

OAB/MT 11405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SCHMALTZ

CPF

Reu

MARCIO AUGUSTO GUARIENTE

CPF

Reu

MILTON CARVALHO

CPF

Reu

KASHEW TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB/SP 146961·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO

OAB/DF 34515·CPF·Representa: Réu

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB/MT 7216·CPF·Representa: Réu

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

OAB/MT 11405·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB/MT 10121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 07:35

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:07

Juntada de outras peças

27/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:03

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Todas as movimentações(146)

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 07:35

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:07

Juntada de outras peças

27/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/05/2021, 00:00

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:03

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de KASHEW TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:35

Juntada de substabelecimento

17/05/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009125-13.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KASHEW TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 20:07

Juntada de volume

12/05/2021, 20:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/12/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2020, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2020, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2020, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 13:53

CITACAO: ORDENADA

04/11/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/03/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2016, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 19/02/2016 por MT3003 -

16/12/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/04/2015

23/04/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

24/11/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/09/2014

15/09/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

07/05/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2013, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013, 07:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2013

30/09/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/08/2013

31/07/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 15:36

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

07/02/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2012, 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/11/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 10:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/10/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:35

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

09/04/2012, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA EFETIVA 15/03/11

14/03/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 18:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/03/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2009, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 13.10.2009

13/10/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2009, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2009, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2008, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2008, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 16:09

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

01/10/2008, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2008, 15:13

INICIAL AUTUADA

08/07/2008, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2008, 17:36