Execução Fiscal 0002628-12.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.306,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CORREA FURTADO

OAB/PA 22480·Representa: Réu

LILIANE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 15942·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO

Terceiro

ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO

Reu

AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTHO MARCONI SANTOS RUAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2025, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:49

Juntada de comunicações

29/03/2023, 12:28

Juntada de manifestação

10/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:35

Todas as movimentações(315)

Arquivado Provisoramente

10/06/2025, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 12:12

Despacho

•22/11/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:49

Juntada de comunicações

29/03/2023, 12:28

Juntada de manifestação

10/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 10:17

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:16

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:40

Decorrido prazo de ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:03

Juntada de manifestação

09/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:07

Juntada de manifestação

02/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 17:01

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:52

Juntada de manifestação

18/08/2022, 20:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 14:15

Expedição de Edital.

16/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:01

Decorrido prazo de AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:01

Decorrido prazo de ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:01

Juntada de manifestação

04/07/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 09:18

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 09:18

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:19

Juntada de manifestação

02/05/2022, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 11:44

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/03/2022, 11:44

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:58

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:13

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:13

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:23

Juntada de manifestação

29/05/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:11

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002628-12.2006.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME, ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO, AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Intime-se o ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO, por meio advogados constituídos nos autos, na pessoa do inventariante ROBERTHO MARCONI SANTOS RUAS, para que, no prazo de 15 dias, discrimine e indique a localização dos bens do inventário sujeitos à penhora, sob pena de sua omissão ser considerado conduta atentatória a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, Inciso V, do CPC.

13/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:22

Juntada de Certidão

12/05/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 20:22

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALOISIO RUAS PINTO em 08/03/2021 23:59.

12/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:11

Decorrido prazo de AURELIO RAIMUNDO DA ROCHA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/01/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:37

Juntada de manifestação

01/01/2021, 11:12

Juntada de certidão

07/12/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2020, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:49

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/11/2020, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2020, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2020, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/06/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/09/2019

10/09/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (4ª)

09/09/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)

05/09/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

16/08/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 22/01/2019

18/01/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 08:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 09/10/2018

05/10/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 09:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/05/2018, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2017, 17:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 361

25/09/2017, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2017, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 14:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2017, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/01/2017, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2016, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP NAO LOCALIZADA

07/10/2016, 11:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/08/2016, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3642

29/07/2016, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO BACENJUD

27/05/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 07:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

27/06/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

11/04/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2014, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/02/2014, 15:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUTÍFERO

05/02/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2013, 13:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/09/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 16/07/2013

18/07/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2013, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A EXQTE NÃO APRESENTOU RECURSO DA DECISÃO

21/05/2013, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 20/03/2013

20/03/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DÁ VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER PROVIDÊNCIAS.

12/03/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4592

31/10/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23/08/2012

28/08/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/08/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2012, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

24/07/2012, 13:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/06/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 15:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2010, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2010, 15:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2010, 14:33

CITACAO: ORDENADA

26/05/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2009, 14:34

CITACAO: ORDENADA

26/11/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2009, 10:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

06/02/2009, 15:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FOLHA 46

06/02/2009, 11:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/12/2008, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DR. JOAQUIM ROCHA

30/01/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2008, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DOE Nº31052 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

22/11/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/11/2007, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/10/2007, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2007, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 14:29

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 11:23

INICIAL AUTUADA

23/06/2006, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2006, 16:36

Despacho

•06/10/2022, 10:16

Despacho

•01/06/2022, 16:56

Despacho

•22/04/2022, 16:29

Despacho

•25/11/2021, 14:34

Despacho

•13/10/2021, 15:27

Despacho

•01/07/2021, 18:13

Despacho

•12/05/2021, 20:22