Execução Fiscal 0013820-10.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.176.658,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOMEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE MESQUITA

CPF

Reu

A. M. C. MESQUITA - MONTAGEM ELETROMECANICA - EPP

CNPJ

Reu

ANA MONICA CAMPOS MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MONICA CAMPOS MESQUITA

OAB/MT 8671·CPF·Representa: Réu

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA

OAB/DF 15816·CPF·Representa: Réu

MARCUS CESAR MESQUITA

OAB/MT 5036·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CAMPOS MESQUITA

OAB/MT 19640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOMEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE MESQUITA

CPF

Reu

A. M. C. MESQUITA - MONTAGEM ELETROMECANICA - EPP

CNPJ

Reu

ANA MONICA CAMPOS MESQUITA

CPF

Reu

MARCIO LUIZ DE MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de A. M. C. MESQUITA - MONTAGEM ELETROMECANICA - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de SOMEL ENGENHARIA LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MESQUITA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE MESQUITA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANA MONICA CAMPOS MESQUITA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:28

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 15:57

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 15:57

Todas as movimentações(137)

Juntada de manifestação

27/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de A. M. C. MESQUITA - MONTAGEM ELETROMECANICA - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de SOMEL ENGENHARIA LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MESQUITA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 15:57

Decisão

•29/08/2025, 15:57

24/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE MESQUITA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANA MONICA CAMPOS MESQUITA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:28

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 15:57

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

27/07/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2023, 17:33

Juntada de outras peças

10/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE MESQUITA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ANA MONICA CAMPOS MESQUITA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de SOMEL ENGENHARIA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de A. M. C. MESQUITA - MONTAGEM ELETROMECANICA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MESQUITA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013820-10.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. C. MESQUITA - MONTAGEM ELETROMECANICA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013820-10.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 20:38

Juntada de volume

12/05/2021, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA SENTENÇA EMBARGOS TERCEIROS

20/07/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/04/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO SOMEL ENGENHARIA LTDA DA PENHORA

04/04/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/09/2017, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 15:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

19/05/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

16/03/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/02/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/10/2015

21/10/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 25/06/2015 PELA EXECUTADA

15/09/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REM. GAB.

17/12/2014, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

17/12/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/10/2014

01/10/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 15:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/05/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 18:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2014

13/01/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 15:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/02/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 09:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/04/2009, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2009, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2009, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2008, 14:09

INICIAL AUTUADA

01/10/2008, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2008, 16:40