Procedimento Comum Cível 0004328-02.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 12.616,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

HOZANO MILKA KNAK

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE MARTINI

Representa: Autor

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA

OAB/RO 1959·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

HOZANO MILKA KNAK

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 11:03

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:03

Juntada de manifestação

11/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de HOZANO MILKA KNAK em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:23

Juntada de manifestação

16/05/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004328-02.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HOZANO MILKA KNAK e outros POLO PASSIVO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 21:09

Juntada de volume

12/05/2021, 21:09

Todas as movimentações(141)

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 11:03

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:03

Juntada de manifestação

11/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:21

Decisão

•08/04/2022, 11:03

08/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de HOZANO MILKA KNAK em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:23

Juntada de manifestação

16/05/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004328-02.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HOZANO MILKA KNAK e outros POLO PASSIVO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 21:09

Juntada de volume

12/05/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 08:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/09/2020, 08:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/01/2020, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 11:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 327/2019

22/07/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO REF. CP 262/2018

15/03/2019, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 11:54

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/12/2018, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 262/2018

03/12/2018, 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 75/2018/NUCART/DPF/JPN/RO

30/11/2018, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 468

26/10/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 199 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/10/2018

26/10/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/10/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 10:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PF DE JI-PARANÁ/RO

22/10/2018, 10:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 468/2018

15/10/2018, 08:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR.....

11/10/2018, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 293

14/08/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 08:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 138 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/07/2018

27/07/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2018, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 293/2018

23/07/2018, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR....

23/07/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA

20/07/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 58 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/04/2018

06/04/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2018, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/03/2018, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 10:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO AUTOR

07/02/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 16 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/01/2018

29/01/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2018, 08:59

REVELIA: DECLARADA

25/01/2018, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAR RESPOSTA

23/01/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 199 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2017

27/10/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/10/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 72/2017-DEREF NUCJU-BRASILIA-REF. CP.208/2017

27/09/2017, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 208/2017

08/09/2017, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2017, 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 208/2017

15/08/2017, 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA ASSINAR......

28/07/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - REALIZAR DECISÃO SANEADORA

07/12/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2016, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 11:29

PROVA ESPECIFICADA

11/11/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 205 - 04/11/2015

03/11/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/10/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/10/2015, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 91 - 13/10/2015

09/10/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 10:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À CONTESTAÇÃO

05/10/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 183 30/09/2015

30/09/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DESPACHO CIVEL

18/09/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

14/09/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 169 - 10/09/2015

11/09/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/09/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/08/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 372/2015-INSS/RO

24/08/2015, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2015, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2015, 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

20/08/2015, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ELIVAN.

28/07/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2015, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1164 E 1165/2015

24/07/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 298/2015

24/07/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

24/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.......

16/07/2015, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2015, 11:07

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/07/2015, 10:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DECISÃO 04 VOL.

15/07/2015, 14:32

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Remessa dos presentes autos à SECLA, para redistribuição à 2ºVara Federal desta Seção Judiciária, conforme decisão de fls. 784.

14/07/2015, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo in albis o prazo para interposição de recurso em face da decisão de fls. 784.

14/07/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2015, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2015, 17:05

INICIAL AUTUADA

30/04/2015, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2015, 16:26