Execução Fiscal 0010373-78.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.179,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

E. S. ROSSI EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ERICO SOUZA ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:55

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 20:55

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 10:41

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 13:22

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:55

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:22

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 16:21

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:55

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 20:55

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:01

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 11:25

Despacho

•28/04/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 10:41

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 13:22

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:55

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:22

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 16:21

Desentranhado o documento

26/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de E. S. ROSSI EIRELI - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010373-78.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: E. S. ROSSI EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. S. ROSSI EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 21:13

Juntada de volume

12/05/2021, 21:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

16/12/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2019, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

05/09/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

05/09/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito

16/07/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

25/03/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/03/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM / PGF

08/03/2019, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 20:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/09/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

25/07/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/07/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/04/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

02/04/2018, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

02/04/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 20:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 20:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/10/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 10:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 474/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PORTO GRANDE - DILGENCIA NEGATIVA

19/07/2017, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2017, 17:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/05/2017, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 474

12/05/2017, 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2017, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 19:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...).

22/02/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/12/2016, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 13:22

INICIAL AUTUADA

09/12/2016, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2016, 12:39

Despacho

•27/01/2025, 10:34

Despacho

•02/07/2024, 14:49

Despacho

•03/10/2023, 09:32

Despacho

•27/06/2023, 11:52

Despacho

•27/06/2023, 11:52

Decisão

•08/06/2022, 20:55

Despacho

•05/10/2021, 13:22