Execução Fiscal 0032825-26.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2000

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONILDES OLIVEIRA MARTINS

OAB/BA 11172·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2026, 10:34

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:12

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:03

Juntada de manifestação

06/10/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 21:42

Juntada de Certidão

04/10/2022, 21:42

Todas as movimentações(232)

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2026, 10:34

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:34

Ato ordinatório

•28/07/2025, 13:12

28/07/2025, 13:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:12

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:03

Juntada de manifestação

06/10/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 21:42

Juntada de Certidão

04/10/2022, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 21:42

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:17

Juntada de manifestação

05/06/2022, 04:56

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:03

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

16/10/2021, 14:24

Juntada de Certidão

11/10/2021, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 19:46

Juntada de manifestação

31/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:09

Decorrido prazo de FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 21:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 21:37

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032825-26.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032825-26.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 10:17

Juntada de volume

19/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do executado

25/11/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05072019

27/06/2019, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

25/03/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 05122017 PROT GERAL

06/12/2017, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 31072017

28/07/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2016, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 18:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

11/11/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. conversão em renda

11/11/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA

15/12/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 19:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/04/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2015, 16:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/03/2015, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

13/03/2015, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

06/06/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ÉRICA BELMONT

03/06/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO PROFERIDA E REJEITA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

21/05/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 06032014

06/03/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2014, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2014, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/10/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 14:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/06/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/06/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/05/2013, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD POSITIVO

17/05/2013, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

27/06/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/06/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

01/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 17:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/12/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

07/11/2011, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

04/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2011, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

01/08/2011, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) executada

11/03/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. AUTORIZ.

24/01/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/01/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/12/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

27/09/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

30/08/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ RAFAELA SANTOS OAB/BA 22282-E

18/01/2010, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/11/2009, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

19/10/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2009, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2009, 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU DILIGENCIAS EXEQUENTE

01/04/2002, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

08/03/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

04/03/2002, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2002, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2002, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2002, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2001, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO/ARQ PROV

05/12/2001, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2001, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

16/11/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

12/11/2001, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2001, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2001, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

08/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA SUBESTABELECIDA CLAUDIA FREIRE ALVES

24/09/2001, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2001, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2001, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2001, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

03/07/2001, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

18/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA SUBSTABELECIDA CLAUDIA ALVES

12/06/2001, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 18-06-01

12/06/2001, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/06/2001

11/06/2001, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2001, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2001, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2001, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

23/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. ANICIO M.C. ROCHA

19/03/2001, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2001, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2001, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2000, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2000, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR AVIO NOVAES

28/11/2000, 12:21

INICIAL AUTUADA

23/11/2000, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2000, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2000, 17:36

Ato ordinatório

•28/07/2025, 13:12

Decisão

•07/05/2024, 10:12

Decisão

•04/10/2022, 21:42

Despacho

•24/05/2022, 20:03

Ato ordinatório

•11/10/2021, 19:46

Ato ordinatório

•23/01/2021, 12:49