Cumprimento de sentença 0003140-68.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Rio Branco

Partes do Processo

ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CEFUS - CN OPERACOES DE FUNDO GARANTIDORES E SOCIAIS

Terceiro

CENTRALIZADORA NACIONAL GARANTIAS HABITACIONAIS - CEHAG

Terceiro

CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

LEANDRA MAIA MELO

OAB/RO 1737·CPF·Representa: Réu

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY

OAB/RO 777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CEFUS - CN OPERACOES DE FUNDO GARANTIDORES E SOCIAIS

Terceiro

CENTRALIZADORA NACIONAL GARANTIAS HABITACIONAIS - CEHAG

Terceiro

CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:52

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:35

Juntada de manifestação

29/08/2024, 21:20

Juntada de manifestação

28/05/2024, 20:20

Juntada de ofício

16/02/2024, 12:29

Juntada de ofício

25/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:22

Juntada de manifestação

16/02/2023, 13:44

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

19/09/2022, 09:49

Juntada de inicial

19/09/2022, 09:49

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:52

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:35

Juntada de manifestação

29/08/2024, 21:20

Juntada de manifestação

28/05/2024, 20:20

Juntada de ofício

16/02/2024, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2022, 16:56

Decisão

•15/08/2022, 11:24

Juntada de ofício

25/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:22

Juntada de manifestação

16/02/2023, 13:44

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

19/09/2022, 09:49

Juntada de inicial

19/09/2022, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência da parte AUTORA que discute a indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos na conta corrente do consumidor. O recorrente apresentou decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça, a qual, por sua vez, trouxe algumas decisões da Terceira Turma do STJ para sustentar seu posicionamento. Não se trata de entendimento dominante do STJ, portanto. Considerando a determinação dos artigos 12 e 14, V, a e b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, não é possível admitir o incidente, portanto. Em face ao exposto, INADMITO o incidente de uniformização, nos termos do art. 14, V, alíneas a e b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. Intimem-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal/RO-AC

13/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

14/10/2019, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2019, 11:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR - WHATSAPP

23/09/2019, 12:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR

13/09/2019, 15:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

13/09/2019, 15:23

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - CAIXA SEGURADORA

12/09/2019, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CAIXA SEGURADORA

16/08/2019, 09:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 02:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR - WHATSAPP

02/08/2019, 15:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECON?MICA FEDERAL NO ACRE

31/07/2019, 15:51

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/07/2019, 15:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

04/04/2019, 10:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR

04/04/2019, 10:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR - ATO - WHATSAPP

01/04/2019, 11:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO - 05 DIAS

29/03/2019, 17:04

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - CAIXA

29/03/2019, 16:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR

21/03/2019, 11:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - ADVOGADO CAIXA SEGURADORA

15/03/2019, 15:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECON?MICA FEDERAL NO ACRE

15/03/2019, 13:55

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

15/03/2019, 13:54

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/01/2019, 09:40

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

05/12/2018, 09:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 13:23

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECON?MICA FEDERAL NO ACRE

08/10/2018, 11:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAR

08/10/2018, 11:12

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF - SEM ACORDO - CEJUC/AC

25/09/2018, 17:06

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - SEM ACORDO - CEJUC/AC

25/09/2018, 17:06

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

25/09/2018, 17:05

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

07/08/2018, 11:17

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

07/08/2018, 11:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/08/2018, 11:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/07/2018, 15:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

24/07/2018, 13:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - Alteração de Classe

24/07/2018, 13:39

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

23/07/2018, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CEF - VIA TELEFONE

23/07/2018, 16:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA - DESPACHO - TELEFONE

13/07/2018, 17:02

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - PEDIDO DAS PARTES - DURANTE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

13/07/2018, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CEF - VIA EMAIL

27/06/2018, 11:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO - REPRESENTANTE - PARTE AUTORA - INTIMAÇÃO - TELEFONE

21/06/2018, 17:09

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - 15 DE JULHO - HORARIO

21/06/2018, 11:17

AUTOS RECEBIDOS: DA DISTRIBUICAO NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/06/2018, 15:12

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELA DISTRIBUICAO

05/06/2018, 15:12

REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL - HERLEY DA LUZ BRASIL

05/06/2018, 15:12

Certidão

•20/07/2022, 10:16

Decisão

•07/04/2022, 01:12

Documentos Diversos

•13/05/2021, 12:40

Decisão

•28/04/2021, 16:24

Documentos Diversos

•02/08/2020, 08:23

Documentos Diversos

•15/07/2020, 09:50

Acórdão

•24/06/2020, 10:36

Documentos Diversos

•16/08/2019, 09:35

Sentença (anexo)

•31/07/2019, 12:42

Documentos Diversos

•18/03/2019, 15:15

Documentos Diversos

•15/03/2019, 15:12

Sentença (anexo)

•15/03/2019, 12:20

Despacho

•06/08/2018, 19:14

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•06/10/2022, 16:56

Decisão

•15/08/2022, 11:24

Certidão

•20/07/2022, 10:16

Decisão

•07/04/2022, 01:12

Documentos Diversos

•13/05/2021, 12:40

Decisão

•28/04/2021, 16:24

Documentos Diversos

•02/08/2020, 08:23

Documentos Diversos

•15/07/2020, 09:50

Acórdão

•24/06/2020, 10:36

Documentos Diversos

•16/08/2019, 09:35

Sentença (anexo)

•31/07/2019, 12:42

Documentos Diversos

•18/03/2019, 15:15

Documentos Diversos

•15/03/2019, 15:12

Sentença (anexo)

•15/03/2019, 12:20

Despacho

•06/08/2018, 19:14

Despacho

•12/07/2018, 12:14