Cumprimento de sentença 0001524-48.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.570,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara JEF de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MATEUS DE ARAUJO LIMA DIAS

CPF

Autor

MARCOS LUCIO LIMA DIAS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR

OAB/MG 98665·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 10:04

Despacho

27/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/09/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

13/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/12/2023, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 14:32

Juntado(a) - Ato ordinatório

14/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(130)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 10:04

Despacho

27/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:09

OUTROS

•18/08/2022, 15:37

13/09/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

13/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/12/2023, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 14:32

Juntado(a) - Ato ordinatório

14/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

14/11/2023, 14:24

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

14/11/2023, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2023, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

19/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/05/2023, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2022, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2022, 07:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:14

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

01/09/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

01/09/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/08/2021, 16:25

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001524-48.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATEUS DE ARAUJO LIMA DIAS e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de volume

11/06/2021, 14:33

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da Portaria Consolidada- Conjunta Presi/ Coger nº 8768958 de 30 de agosto de 2019, alterada pela Portaria Conjunta Presi/Coger nº10119001, 17 de abril de 2020, tendo em vista a situação de pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), bem como a necessidade de minimizar os riscos de contaminação pelo manuseio de autos processuais físicos, determino a digitalização dos presentes autos e consequente migração para o Sistema de Processo /judicial Eletrônico-PJe. Ultimada a migração, intimem-se as partes do presente despacho pelo Sistema PJe, utilizando-se de todos os meios, digitais ou físicos, à disposição deste Poder Judiciário. Encerrada a suspensão dos prazos nos processos físicos ( Resolução nº 314/2020, do CNJ e atos subsequentes), poderão as partes, manifestar-se, no prazo de 45 dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº10119418.

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/05/2021, 09:47

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 15:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/02/2021, 15:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

29/01/2021, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2021, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REMESSA DO DIA 20/01/2021

20/01/2021, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 30/11/2020

30/11/2020, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/07/2020, 15:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/07/2020, 15:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 17:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/08/2019, 17:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PGF

27/08/2019, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

09/08/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

06/08/2019, 14:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/08/2019, 14:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 18:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/07/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 19062019

19/06/2019, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/06/2019, 17:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/06/2019, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

24/05/2019, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

22/05/2019, 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/05/2019, 14:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO EM 01/03/19

22/05/2019, 12:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - MPF

28/02/2019, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

15/02/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

13/02/2019, 13:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/11/2018, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

05/10/2018, 07:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/10/2018, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/10/2018, 15:31

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/10/2018, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/10/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 18:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/08/2018, 18:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

25/07/2018, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 11/07/2018

11/07/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 13:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/05/2018, 13:25

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

04/05/2018, 17:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/05/2018, 17:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/04/2018, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 14:09

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

06/04/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/11/2017, 16:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 18:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/09/2016, 18:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

15/09/2016, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2016, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

01/09/2016, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 14:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/08/2016, 14:26

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

27/06/2016, 18:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/06/2016, 18:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO MPF

20/06/2016, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/06/2016, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

06/06/2016, 17:49

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

06/06/2016, 17:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/06/2016, 17:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/05/2016, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

15/04/2016, 07:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/04/2016, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

13/04/2016, 13:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/04/2016, 13:40

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/03/2016, 15:50

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

17/03/2016, 15:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 16:36