Execução Fiscal 0002407-88.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 470.686,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:50

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 13:09

Processo Desarquivado

10/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 23:27

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 10:54

Juntada de pedido de extinção do processo

04/03/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:08

Cancelada a conclusão

28/09/2023, 15:08

Juntada de termo

28/09/2023, 15:08

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:50

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 13:09

Processo Desarquivado

10/03/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:51

Sentença Tipo B

•04/03/2026, 23:27

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 23:27

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 10:54

Juntada de pedido de extinção do processo

04/03/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:08

Cancelada a conclusão

28/09/2023, 15:08

Juntada de termo

28/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:27

Juntada de manifestação

29/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 14:04

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002407-88.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 06:31

Juntada de volume

13/05/2021, 06:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 11:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PROCESSO NÃO INCLUÍDO NA REDISTRIBUIÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DEVIDO A ANTECIPAÇÃO DE REMESSA FEITA PELA SUBSEÇÃO.

12/05/2021, 11:40

BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA

27/01/2020, 09:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA ATENDER DECISÕES DE FLS. 1799 E 1808 REFERENTE PA 0011499-30.2018.4.01.8004

24/01/2020, 15:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 24

24/01/2020, 14:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2020, 14:08

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 119-70.2017.4.01.3307

11/03/2019, 11:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/03/2019, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 16:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2018, 18:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2018, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2018, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2018, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/01/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2017, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2017, 10:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/05/2017, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2017, 18:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 09:28

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2017, 15:56

Termo

•28/09/2023, 15:08

Decisão (anexo)

•28/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

•20/08/2021, 14:44