Execução Fiscal 0001916-59.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 4.524,11

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUCIANO APARECIDO JUNQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:06

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:05

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 13:53

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO JUNQUEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 13:05

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:06

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:05

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 13:53

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2021, 17:47

25/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO JUNQUEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 13:05

Juntada de Certidão

27/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO JUNQUEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001916-59.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUCIANO APARECIDO JUNQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO APARECIDO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 07:42

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 07:42

Juntada de volume

13/05/2021, 07:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2021, 07:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

08/07/2016, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00273.2016.00013822.1.00261/00034

18/03/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento InfoJud

15/12/2015, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2015, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - InfoJud

15/12/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento BacenJud.

11/12/2015, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - E-CVD Nº 01767.2015.00013822.1.00261/00034

11/12/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2015, 12:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2015, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2015, 10:59