Execução Fiscal 0000703-51.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 620,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIA DAS DORES MODESTO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/09/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:45

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA DAS DORES MODESTO LOPES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:14

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/09/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 10:45

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:45

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA DAS DORES MODESTO LOPES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 10:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2021, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000703-51.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIA DAS DORES MODESTO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DAS DORES MODESTO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 07:59

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 07:49

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/02/2016, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 02/02/2016.

29/01/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2016, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/01/2016, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 08:37

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2015, 08:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2015, 08:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1922/2015 - AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ARCOS/MG - ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (A.R).

29/06/2015, 14:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2015, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2015, 11:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/02/2015, 11:23

OUTROS

•14/05/2021, 09:29