Execução Fiscal 0009377-58.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/1999

Valor da Causa

R$ 8.553,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FARMACIA MAGIC LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARGARETE MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

OAB/BA 4266·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 27819·CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646·CPF·Representa: Réu

ARY FONSECA BASTOS FILHO

OAB/BA 22237·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

OAB/BA 4266·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 27819·CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646·CPF·Representa: Réu

ARY FONSECA BASTOS FILHO

OAB/BA 22237·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 24540·CPF·Representa: Réu

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2025, 13:21

Juntada de manifestação

07/11/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 11:50

Juntada de ofício enviando informações

30/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de FARMACIA MAGIC LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:33

Decorrido prazo de PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:33

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:01

Todas as movimentações(302)

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2025, 13:21

Juntada de manifestação

07/11/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 13:21

Despacho

•04/11/2024, 11:50

04/11/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 11:50

Juntada de ofício enviando informações

30/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de FARMACIA MAGIC LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:33

Decorrido prazo de PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:33

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:01

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:15

Decorrido prazo de FARMACIA MAGIC LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARGARETE MOTTA DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009377-58.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE MOTTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:05

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 08:05

Juntada de volume

13/05/2021, 08:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/10/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2020, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE A EPE

28/05/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/04/2019

12/04/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - epe

11/04/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 25/02/2019 PROT GERAL

26/02/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END RUA EWERTON VISCO 290 EDF BOULEVARD SIDE EMPRESARIAL S 1904 CAMINHO DAS ARVORES

03/12/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2017, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

30/08/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21082017

18/08/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 00:00

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

26/10/2016, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2016, 09:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/08/2016, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

17/08/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/03/2015, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2015, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/03/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 17:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta ordem de bloqueio

27/06/2014, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2014, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2014, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DEC AGRAVADA - NÃO HAVENDO NOTICIA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 172V.

20/05/2014, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - est.tiago silva dos santos/oab25395-e

16/08/2013, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 06/08/2013

06/08/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

02/08/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2012, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O CO-EXECUTADO PAULO QUEIROZ DE OLIVEIRA PRA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZE

26/03/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2012

25/01/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2011, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2010, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 22:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 19:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2010, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

05/03/2010, 19:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2010, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

01/03/2010, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2010, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

23/11/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2009, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/2009, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DE EXPEDIENTE

31/03/2009, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2008, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

19/08/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

25/07/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 18:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud feito

19/02/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 10/12/2007

07/12/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

12/09/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEJ

04/07/2007, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 25/06/2007

22/06/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2007, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - AG. CUMP. DE DECISÃO

25/04/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

30/03/2007, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

17/01/2007, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 27/11/2006

24/11/2006, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

06/10/2006, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2006, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

13/07/2006, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2006, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/02/2006 RELAÇAO 04

03/02/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

25/11/2005, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

17/11/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2005, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

04/11/2005, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22/08/2005 RELAÇÃO 02

19/08/2005, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2005, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

26/07/2005, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

18/11/2004, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 21:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/09/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 26.07.2004

23/07/2004, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA/PFN - RELACAO 03

21/07/2004, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2004, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

25/02/2004, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2004, 20:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2004, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

05/02/2004, 20:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 02.02.2004

28/01/2004, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

31/10/2003, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2003, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

22/08/2003, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

13/08/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 07.07.2003

01/07/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

16/05/2003, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 20:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DESPACHO

31/03/2003, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2003, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2003, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

19/03/2003, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 13:45

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

13/02/2003, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2003, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/01/2003, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELCAO 04 EM 09.12.2002

09/12/2002, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2002, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

13/11/2002, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2002, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2002, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2002, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2002, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 26.08.2002

19/08/2002, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DO EDITAL

25/07/2002, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

25/07/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 28/05/02

23/04/2002, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLICACAO

19/04/2002, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2002, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2002, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2002, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2002, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

07/01/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 17/12/2001

13/12/2001, 20:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2001, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIG END NOVO

05/12/2001, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2001, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA/CC

23/10/2001, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2001, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2001, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2001, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2001, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

03/07/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) RELACAO 01 EM 04/06/2001

29/05/2001, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 15 EM 28/05/2001

28/05/2001, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2001, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VER DIGITO

15/03/2001, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2001, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2001, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

13/12/2000, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA EM 11.12.2000

05/12/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2000, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2000, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2000, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/07/2000, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2000, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2000, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/05/2000, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 76/2000

24/03/2000, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

16/02/2000, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2000, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/01/2000, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/11/1999, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/1999, 16:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/1999, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/1999, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1999, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/1999, 14:00

Despacho

•25/11/2021, 19:01