Apelação Cível 0002329-13.2016.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.467,78

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

FABIO SOUZA NEVES

CPF

Reu

FABIO SOUZA NEVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABIO SOUZA NEVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de FABIO SOUZA NEVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0002-49 (APELANTE) e não-provido

04/08/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 16:49

Juntada de certidão de julgamento colegiado

31/07/2025, 16:47

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:44

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABIO SOUZA NEVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de FABIO SOUZA NEVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Documentos

Acórdão

•04/08/2025, 14:38

Acórdão

•02/08/2025, 21:12

06/08/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0002-49 (APELANTE) e não-provido

04/08/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 16:49

Juntada de certidão de julgamento colegiado

31/07/2025, 16:47

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:57

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:19

Incluído em pauta para 30/07/2025 14:00:00 Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma.

04/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

05/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

28/02/2025, 13:03

Juntada de Informação de Prevenção

28/02/2025, 13:03

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2025, 15:04

Despacho

•26/02/2025, 13:14

Sentença Tipo B

•11/12/2024, 20:51

Ato ordinatório

•07/12/2024, 09:39

Despacho

•25/09/2024, 17:00

Decisão

•11/10/2023, 10:28

Ato ordinatório

•16/08/2023, 17:10

Decisão

•06/08/2022, 12:33

Ato ordinatório

•31/05/2022, 14:10

Despacho

•10/03/2021, 19:18