Execução Fiscal 0026476-54.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 31.178,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:51

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:39

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:41

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 10:42

Despacho

•28/09/2021, 12:39

16/11/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:51

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:39

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026476-54.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 08:06

Juntada de volume

13/05/2021, 08:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 19:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

05/02/2021, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2020, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2020, 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2020, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - MOVIM REFER AO DIA 20/07/2020

01/09/2020, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2020, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

07/11/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 23/08/2019, PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 158/2019 DE 26/08/2019

26/08/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/08/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2019, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 12/04/2019

24/05/2019, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/03/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

23/01/2019, 09:27

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/01/2019, 18:11

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

16/01/2019, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2019, 18:46

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

25/10/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/06/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2018, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2018, 09:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 19:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 14:40

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2017, 13:08