Execução Fiscal 0023959-52.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 253.663,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RADIO LIBERAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2021, 12:40

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de RADIO LIBERAL LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Juntada de manifestação

10/06/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:15

Juntada de ato ordinatório

03/06/2021, 21:12

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 19:16

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 17:53

Despacho

•28/09/2021, 12:40

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legal

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28/09/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2021, 12:40

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de RADIO LIBERAL LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Juntada de manifestação

10/06/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:15

Juntada de ato ordinatório

03/06/2021, 21:12

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 19:16

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023959-52.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO LIBERAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO LIBERAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 08:06

Juntada de volume

13/05/2021, 08:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/03/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 20:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2012, 20:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SUM 28 DO STF

15/10/2012, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2012, 10:07

INICIAL AUTUADA

26/09/2012, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2012, 11:45

Ato ordinatório

•03/06/2021, 21:12