Cumprimento de sentença 0001072-03.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2004

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTUDIO DIGITAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO DA COSTA

OAB/RJ 45481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outras peças

11/03/2026, 16:12

Juntada de manifestação

22/10/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 19:20

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:52

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:36

Expedição de Intimação.

01/08/2023, 09:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:06

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:04

Todas as movimentações(129)

Juntada de outras peças

11/03/2026, 16:12

Juntada de manifestação

22/10/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 19:20

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 19:20

Despacho

•07/02/2022, 21:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:52

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:36

Expedição de Intimação.

01/08/2023, 09:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:06

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:04

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTUDIO DIGITAL LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:01

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 21:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESTUDIO DIGITAL LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

05/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTUDIO DIGITAL LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:27

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001072-03.2004.4.01.3400. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ESTUDIO DIGITAL LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ OTAVIO DA COSTA - RJ45481 Destinatários: ESTUDIO DIGITAL LTDA - EPP LUIZ OTAVIO DA COSTA - (OAB: RJ45481) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de ESTUDIO DIGITAL LTDA - EPP em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 06:05

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 09:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/03/2020, 09:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/03/2020, 09:18

Juntada de Petição intercorrente

08/01/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 14:00

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 11:41

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 11:41

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 11:41

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 11:41

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

05/11/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2019, 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

10/07/2019, 17:33

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

23/04/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

04/02/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 16:33

TRANSITO EM JULGADO EM

01/10/2018, 18:33

RECEBIDOS DO TRF

01/10/2018, 18:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/05/2011, 15:20

REMESSA ORDENADA: TRF

27/04/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES

14/04/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL+AG

01/04/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES + A.I.

11/02/2011, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/02/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/02/2011, 19:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/02/2011, 19:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2009, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL

17/04/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2009, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2009, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2009, 14:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/04/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/08/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES + A.I.

10/08/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 AGRAVO

18/07/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2006, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/07/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A

15/05/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - + ai - especificar provas em 05 dias

30/09/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - especificar provas em 05 dias + ai

16/06/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/06/2005, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - D

21/03/2005, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAR

11/03/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

26/11/2004, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 AGRAVO

10/11/2004, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - U

03/09/2004, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2004, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2004, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2004, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2004, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2004, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2004, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2004, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/03/2004, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2004, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2004, 16:14

Despacho

•03/05/2021, 12:08