Execução Fiscal 0016311-84.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 63.701,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 23:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/11/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de EDMILSON OLIVEIRA ASSUNCAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:13

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016311-84.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON OLIVEIRA ASSUNCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON OLIVEIRA ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:46

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 23:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/11/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2021, 11:36

23/08/2021, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de EDMILSON OLIVEIRA ASSUNCAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:13

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016311-84.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON OLIVEIRA ASSUNCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON OLIVEIRA ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 08:41

Juntada de volume

13/05/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2021, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 47 DE 11/03/2014

11/03/2014, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2014, 21:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 21:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

22/01/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2013, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2013, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA PELO ESTAG JONATHA

30/07/2013, 10:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013, 16:17

INICIAL AUTUADA

18/06/2013, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2013, 16:28