Execução Fiscal 0002764-17.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.212.152,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L #ECO; L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Terceiro

L . L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Terceiro

L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/10/2022, 11:11

Juntada de Certidão

05/10/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:35

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002764-17.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2020, 14:19

Todas as movimentações(44)

Juntada de manifestação

14/10/2022, 11:11

Juntada de Certidão

05/10/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:21

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 09:23

Decisão

•09/08/2023, 19:08

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legal

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Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:35

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002764-17.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA P/SERVIDOR

21/10/2020, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2020, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

10/05/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

02/05/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/06/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 30 DIAS.

30/05/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVA CDA JUNTADA.

29/08/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/07/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

29/06/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 526/017 FLS. 27/28.

26/06/2017, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2017, 14:38

INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2017, 13:21

Ato ordinatório

•05/10/2022, 12:03