Execução Fiscal 0012362-85.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.780,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ERIKA ELOI BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:34

Transitado em Julgado

13/03/2026, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2025, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 16:25

Despacho

22/10/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 14:24

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:34

Transitado em Julgado

13/03/2026, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2025, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 10:28

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 16:25

Despacho

22/10/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 14:24

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 16:31

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

19/04/2022, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2022, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/03/2022, 22:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIKA ELOI BRAGA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 16:39

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

19/05/2021, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012362-85.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ERIKA ELOI BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKA ELOI BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2021, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2019, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2018, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 20:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2018, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/06/2018, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 16:39

OUTROS

•18/03/2024, 17:30

OUTROS

•20/07/2021, 14:22