Execução Fiscal 0011966-74.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.516,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTA DE ARAGAO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 02:58

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2024, 08:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:44

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 02:58

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2024, 08:30

Documentos

OUTROS

•21/11/2023, 19:11

OUTROS

•13/06/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA DE ARAGAO LOPES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011966-74.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROBERTA DE ARAGAO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA DE ARAGAO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 09:29

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2021, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 22:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/02/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 12:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2020, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

05/07/2019, 11:08

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

05/07/2019, 11:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

14/06/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2019, 08:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 08:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2019, 14:01