Execução Fiscal 0000056-33.1985.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRECE C MOURAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 19:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 19:16

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de IRECE C MOURAO - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:58

Juntada de manifestação

17/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000056-33.1985.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRECE C MOURAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRECE C MOURAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:34

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 19:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 19:16

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:55

Documentos

Manifestação

•12/08/2021, 15:11

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de IRECE C MOURAO - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:58

Juntada de manifestação

17/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000056-33.1985.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRECE C MOURAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRECE C MOURAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 09:22

Juntada de volume

13/05/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 21:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 20:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2013, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/02/2013, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2012, 18:33

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2018/2012 - CEF/PAB/JF

27/09/2012, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2012, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2012, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. FUNDO

13/07/2012, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2012, 13:56

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1249/2012 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

19/06/2012, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/02/2011, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 20:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ANDERSON

12/08/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2010, 12:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/08/2010, 14:51

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

07/06/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 17:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/05/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2009, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2009, 07:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 193/2009 - SEÇ JUD DO RJ

19/03/2009, 07:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2009, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2009, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2008, 18:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PFN

05/05/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À JT

31/03/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFEST EXECUTADO

21/09/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2007, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - PRESCRIÇÃO

16/03/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2006, 11:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/1991, 11:05

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/04/1990, 09:05