Execução Fiscal 0031286-82.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 12.889,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E M L FONTES

CNPJ

Reu

ELIANA MARIA LIMA FONTES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 18:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LIMA FONTES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de E M L FONTES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:58

Juntada de manifestação

17/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031286-82.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M L FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MARIA LIMA FONTES E M L FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 18:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 11:57

10/08/2021, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LIMA FONTES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de E M L FONTES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:58

Juntada de manifestação

17/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031286-82.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M L FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MARIA LIMA FONTES E M L FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031286-82.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M L FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MARIA LIMA FONTES E M L FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 09:24

Juntada de volume

13/05/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 21:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 22:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 22:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ELIANA

24/10/2012, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CELSO E ELIANA

18/09/2012, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SUMULA 28 DO STF

05/09/2012, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2012, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 pet

03/05/2012, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. CELSO AUGUSTO M. MEIRA

26/03/2012, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsáveis

22/03/2012, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2012, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2011, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

17/11/2011, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2011, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO/SEM MANIFESTAÇAO.

14/11/2011, 19:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2011, 19:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

14/10/2011, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2011, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 14:08

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2011, 12:05