Execução Fiscal 0051100-79.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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AUGUSTO MARINHO LEITE

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Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO MARINHO LEITE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:15

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:16

Documentos

OUTROS

•09/06/2022, 17:52

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO MARINHO LEITE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051100-79.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: AUGUSTO MARINHO LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO MARINHO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 09:43

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2021, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 15:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/07/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2019, 13:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2019, 15:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2018, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 14:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/03/2018, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 16:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 16:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2017, 13:43