Execução Fiscal 0026536-65.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.305,83
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
FLAVIA DE SOUZA REIS PARAGUAY
CPF
050.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286
·
CPF
325.***.***-91
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·
Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/01/2025, 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2024, 16:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/11/2023, 10:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 16:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2023, 16:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023, 20:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 20:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/05/2023, 14:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2022, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 14:32
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 14:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2022, 14:28
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Todas as movimentações
(76)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/01/2025, 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2024, 16:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/11/2023, 10:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 16:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2023, 16:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023, 20:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 20:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/05/2023, 14:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2022, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 14:32
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 14:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2022, 14:28
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022, 16:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2022, 16:32
Juntado(a)
16/12/2021, 10:32
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
12/11/2021, 16:17
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
12/11/2021, 15:27
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
12/11/2021, 15:27
Juntado(a) - Ata de audiência
12/11/2021, 15:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 08:29
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021, 15:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 15:44
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
25/10/2021, 15:42
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 14:09
Juntado(a) - Recebidos os autos
22/10/2021, 17:30
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG
22/10/2021, 17:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/10/2021, 17:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 17:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 17:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/10/2021, 15:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 17:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 14:21
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
18/08/2021, 13:31
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 16/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
18/08/2021, 13:31
Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência
18/08/2021, 13:31
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
18/08/2021, 13:31
Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
16/08/2021, 10:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2021, 11:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2021, 11:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 03:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/05/2021, 15:20
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021, 12:59
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
21/05/2021, 14:44
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 11:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUZA REIS PARAGUAY em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 13:02
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 13:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/02/2021, 13:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026536-65.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FLAVIA DE SOUZA REIS PARAGUAY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA DE SOUZA REIS PARAGUAY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026536-65.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FLAVIA DE SOUZA REIS PARAGUAY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA DE SOUZA REIS PARAGUAY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG
07/01/2021, 15:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 13:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 13:26
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/01/2021, 13:26
Juntado(a) - Petição Inicial
01/12/2020, 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2020, 12:24
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
31/08/2020, 13:27
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
28/08/2020, 16:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2020, 13:17
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
04/03/2020, 15:47
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
27/02/2020, 16:48
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/02/2020, 17:22
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2020, 17:20
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
12/02/2020, 17:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2020, 14:42
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
26/09/2019, 10:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019, 10:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2019, 16:37
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/09/2019, 16:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/09/2019, 14:52
Documentos
OUTROS
•
02/06/2023, 20:42
OUTROS
•
22/10/2021, 17:19