Execução Fiscal 0007928-94.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 67.039,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:53

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:14

Processo Desarquivado

16/11/2021, 17:12

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007928-94.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 19:58

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:53

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:26

Despacho

•16/11/2021, 17:14

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:14

Processo Desarquivado

16/11/2021, 17:12

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007928-94.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAD ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2020, 15:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/12/2020, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/02/2020, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

11/02/2020, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

30/01/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/01/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

10/01/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN

10/01/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/04/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

22/03/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 85/018 FL. 35.

21/03/2018, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/07/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

29/06/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 17:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 265/017 FL. 29.

26/06/2017, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2017, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/06/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/06/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2017, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

08/05/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

29/08/2016, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 12:23