Execução Fiscal 0026536-65.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

FLAVIA DE SOUZA REIS PARAGUAY

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:29

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:29

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 16:17

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

12/11/2021, 15:27

Juntada de Ata de audiência

12/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:44

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

25/10/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:09

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/10/2021, 17:30

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:29

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:29

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 16:17

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

Documentos

Ata de Audiência

•12/11/2021, 15:27

Ato ordinatório

•25/10/2021, 14:09

12/11/2021, 15:27

Juntada de Ata de audiência

12/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:44

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

25/10/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:09

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/10/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

18/08/2021, 13:31

Audiência Conciliação não-realizada para 16/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

18/08/2021, 13:31

Juntada de Ata de audiência

18/08/2021, 13:31

Juntada de procuração/habilitação

16/08/2021, 10:59

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:03

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:15

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:59

Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

21/05/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUZA REIS PARAGUAY em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:02

Juntada de manifestação

07/02/2021, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:24

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/03/2020, 15:47

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

26/09/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2019, 16:37

INICIAL AUTUADA

20/09/2019, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2019, 14:52

Despacho

•22/10/2021, 17:19

Ato ordinatório

•21/05/2021, 11:46