Execução Fiscal 0000061-86.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 91.259,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:51

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 18:35

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000061-86.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:24

Todas as movimentações(61)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 16:51

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 12:06

Despacho

•09/05/2025, 17:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:51

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 18:35

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000061-86.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 10:21

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:13

Juntada de certidão

13/05/2021, 09:32

Juntada de certidão

13/05/2021, 08:59

Juntada de certidão

12/05/2021, 19:59

Juntada de certidão

11/05/2021, 19:21

Juntada de certidão

11/05/2021, 19:08

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:42

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:15

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:35

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:46

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:04

Juntada de certidão

07/04/2021, 20:23

Juntada de certidão

07/04/2021, 20:10

Juntada de volume

07/04/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 06:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2020, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/08/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 065/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.79 EM 03/05/2019 E PUBLICADO EM 06/05/2019

06/05/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/05/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/04/2018, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 19 DE OUTUBRO DE 2017.

13/12/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2016, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 13:44

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2016, 09:44

Ato ordinatório

•29/04/2025, 17:43

Ato ordinatório

•29/04/2025, 17:43

Decisão

•23/01/2025, 15:20

Decisão

•23/01/2025, 15:20

Despacho

•18/12/2024, 14:08

Decisão

•19/11/2024, 17:25

Decisão

•19/11/2024, 17:25

Decisão

•24/10/2024, 17:43

Despacho

•01/10/2024, 19:11

Ato ordinatório

•30/08/2024, 14:29

Decisão

•12/07/2024, 18:57

Decisão

•31/01/2023, 15:18

Decisão

•19/11/2021, 16:51

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•16/07/2025, 12:06

Despacho

•09/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

•29/04/2025, 17:43

Ato ordinatório

•29/04/2025, 17:43

Decisão

•23/01/2025, 15:20

Decisão

•23/01/2025, 15:20

Despacho

•18/12/2024, 14:08

Decisão

•19/11/2024, 17:25

Decisão

•19/11/2024, 17:25

Decisão

•24/10/2024, 17:43

Despacho

•01/10/2024, 19:11

Ato ordinatório

•30/08/2024, 14:29

Decisão

•12/07/2024, 18:57

Decisão

•31/01/2023, 15:18

Decisão

•19/11/2021, 16:51

Documentos Diversos

•07/04/2021, 20:10